O Brasil e o Problema Tributário
A unificação do ICMS e a famosa guerra fiscal. O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do planeta. Segundo o relatório “Doing Business”, publicado pelo Banco Mundial, apenas seis dos 190 países avaliados têm um sistema tributário pior que o nosso: Congo, Bolívia, República Centro-Africana, Chade, Venezuela e Somália. Nosso sistema chega a ser tão bizarro que discussões como se o calçado Crocs é sandália de borracha ou sapato impermeável têm que ser levadas para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão máximo deliberativo sobre o assunto, pois os dois itens têm alíquotas e tributações distintas. O volume de discussões judiciais nesse sentido é tão aberrante que o nosso contencioso tributário chega a 50% do PIB, índice inédito em qualquer país. Segundo relatório publicado pela consultoria Ernst & Young, a conclusão de um processo de contencioso tributário no país demora, em média, 18 anos e 11 meses, tamanha a complexidade do nosso sistema, que...